“Ficou claro quem é contra a aprovação da PEC 300”, afirma líder sindical de MS
O presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares, disse que, após as manifestações e debates realizados em Brasília (DF) durante a semana, “ficou claro quem é contra a aprovação da PEC 300”.
“Ficou explícito que o Governo do PT não tem o interesse em aprovar a PEC. Conseguimos as assinaturas de todos os líderes de partidos para colocar a proposta em votação na Câmara dos Deputados, menos a do deputado Paulo Teixeira (SP)”, comenta Edmar.
A Comissão Brasil 300, composta por lideranças sindicais da Polícia Militar, Bombeiro e Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, pressionou durante a semana os deputados a colocarem a PEC em pauta. Alguns integrantes chegaram a fazer vigília no Auditório Nereu Ramos para cobrar agilidade dos deputados.
“O PT está irredutível. Reunimos-nos com Marco Maia [PT-RS, presidente da Câmara], que é um político ‘bagre ensaboado’, apenas enrolava. Vamos articular agora novas estratégias para mobilizar o maior número de servidores no País para agilizar esse trâmite”, garante.
A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno.
A atuação do Palácio do Planalto ocorreu por dois motivos. O primeiro é por conta da criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros. O segundo é a pressão feita pelos governadores.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.
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sábado, 13 de agosto de 2011
sábado, 11 de dezembro de 2010
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
Policiais e agentes invadem salão verde da Câmara dos Deputados (Repórter da Globo Chama Profissionais de "BADERNEIROS")
Dezenas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários invadiram na noite desta terça-feira (17) o salão verde da Câmara dos Deputados. O espaço dá entrada para o plenário da Casa e a invasão aconteceu após resistência da segurança da Casa.
Os profissionais cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias e prometem passar a noite na Casa. As duas propostas estavam entre as possibilidades de votação do “esforço concentrado” da Câmara, mas diante do fracasso do regime não houve evolução.
A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.
A outra proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta até agora.
O presidente da Confederação Brasileira dos trabalhadores da polícia civil, Jânio Gandra, afirmou que os manifestantes irão passar a noite no salão verde e podem ficar mais tempo. “Vamos ficar aqui até amanhã, até depois, até a gente se cansar para demonstrar para a sociedade a irresponsabilidade dessa Casa”. Ele afirma que na confusão durante a invasão seguranças da Casa teriam usados arma de choque contra os policiais.
Gandra afirma que a manifestação não é violenta e que os manifestantes foram tratados como “bandidos”. Ele afirma que caso haja uma ordem judicial para a retirada não haverá reação. “Se a polícia vier nós não vamos reagir. Vamos ficar parados”.
O G1 procurou a assessoria da Presidência da Câmara. Segundo a assessoria, o presidente Michel Temer (PMDB-SP), que não compareceu na Casa nesta terça, ainda não foi informado da invasão. Por isso, a Casa ainda não decidiu que medida tomar.
- Sgt Wellington - Colaborador
FONTE:BLOG DA RENATA
APÓS TANTO TEMPO DE ESPERA E DESCASO POR PARTE DOS DEPUTADOS, TINHA QUE DAR NISSO, MAS OS REPÓRTERES DEVERIAM ANALISAR O FATO COMO ELE É E NÃO COMO SE DEU ONTEM.
Os profissionais cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias e prometem passar a noite na Casa. As duas propostas estavam entre as possibilidades de votação do “esforço concentrado” da Câmara, mas diante do fracasso do regime não houve evolução.
A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.
A outra proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta até agora.
O presidente da Confederação Brasileira dos trabalhadores da polícia civil, Jânio Gandra, afirmou que os manifestantes irão passar a noite no salão verde e podem ficar mais tempo. “Vamos ficar aqui até amanhã, até depois, até a gente se cansar para demonstrar para a sociedade a irresponsabilidade dessa Casa”. Ele afirma que na confusão durante a invasão seguranças da Casa teriam usados arma de choque contra os policiais.
Gandra afirma que a manifestação não é violenta e que os manifestantes foram tratados como “bandidos”. Ele afirma que caso haja uma ordem judicial para a retirada não haverá reação. “Se a polícia vier nós não vamos reagir. Vamos ficar parados”.
O G1 procurou a assessoria da Presidência da Câmara. Segundo a assessoria, o presidente Michel Temer (PMDB-SP), que não compareceu na Casa nesta terça, ainda não foi informado da invasão. Por isso, a Casa ainda não decidiu que medida tomar.
- Sgt Wellington - Colaborador
FONTE:BLOG DA RENATA
APÓS TANTO TEMPO DE ESPERA E DESCASO POR PARTE DOS DEPUTADOS, TINHA QUE DAR NISSO, MAS OS REPÓRTERES DEVERIAM ANALISAR O FATO COMO ELE É E NÃO COMO SE DEU ONTEM.
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
PEC 300
Na primeira semana depois do recesso, todas as discussões ficaram por conta do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais. Mesmo assim, o líder do governo, Vaccarezza, procrastinou mais uma vez e a conclusão do piso salarial nacional ficou para os dias 17 e 18. Até a oposição estava com a categoria.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
GOVERNO ADMITE VOTAR SEGUNDO TURNO DA PEC 300 EM AGOSTO
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta terça-feira (13) que o segundo turno da PEC 300 poderá ser votado entre os dias 3, 4 e 5 de agosto, dentro do período do esforço concentrado na Casa. O primeiro turno da PEC, que trata do piso salarial de policiais e bombeiros militares, foi aprovado na semana passada em primeiro turno.
BLOG DA RENATA
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quarta-feira, 7 de julho de 2010
PEC 300: votação após negociação
Escrito por Subtenente Gonzaga
Finalmente a PEC 300, que de 300 sua redação só manteve o número, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Sem dúvida mais uma vitória da luta dos militares e das entidades de classe que os representam. Mais uma vez se confirma nossa máxima de que “sem luta não há conquista”.
É importante ressaltar a importância das entidades de classe no processo de construção de soluções e no exercício da pressão.
Apesar da frustração de muitos pelo fato de o texto aprovado não determinar o valor do piso, é fundamental compreender que é imperativo para a constitucionalidade da proposta que esta referência fosse retirada do texto, pois a questão não é o valor, mas, sim, a incompetência constitucional da iniciativa do Legislativo para propôr qualquer projeto que estabeleça valores para o Executivo. Se não fosse inconstitucional, nossos representantes no Legislativo já teriam resolvido nossos problemas de ordem salarial.
É fundamental, no entanto, que a proposta seja votada rapidamente em segundo turno na Câmara, para que a mesma possa voltar ao Senado e ser aprovada a tempo de pressionarmos os candidatos à presidência, Serra Dilma e Marina, a se comprometerem com a causa.
Infelizmente, por intransigência de uns poucos e desconhecimento da maioria, perdemos um tempo muito grande, pois o texto da PEC 446 - que já tinha sido aprovada no Senado e na essência contempla o atual substitutivo aprovado -, poderia ter sido aprovado em março e hoje já estaríamos pressionando o Governo Lula, bem como os candidatos à presidência. Mas é assim mesmo, em cada luta um aprendizado. Felizmente pudemos ver, mais uma vez, a real necessidade do fortalecimento das entidades de classe, pois somente quando estas foram reconhecidas como legítimas representantes da categoria, a negopciação se destravou e foi possível votar.
Assim, a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Praças (Anaspra), quer queiram os antipatizantes ou não, sempre esteve presente nas manifestações e no processo de construção do texto da PEC 41 no Senado e da 300/446, na Câmara. A Anaspra mostrou a que veio, pois mesmo sendo uma entidade relativamente nova, criada em 2007, conta com a experiência de seus dirigentes, que lutam pela valorização do militar, cada qual em seu estado, está ajudando a construir resultados favoráveis.
A associação manterá esta posição firme para buscar a aprovação em segundo turno na Câmara e em primeiro e segundo turno, no Senado. A expectativa é de que seja ainda possível buscar o compromisso dos presidenciáveis com a causa salarial dos policias e bombeiros militares brasileiros, profissionais sem os quais não há governabilidade no plano federal, estadual ou municipal.
FONTE:BLOG DA RENATA
Finalmente a PEC 300, que de 300 sua redação só manteve o número, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Sem dúvida mais uma vitória da luta dos militares e das entidades de classe que os representam. Mais uma vez se confirma nossa máxima de que “sem luta não há conquista”.
É importante ressaltar a importância das entidades de classe no processo de construção de soluções e no exercício da pressão.
Apesar da frustração de muitos pelo fato de o texto aprovado não determinar o valor do piso, é fundamental compreender que é imperativo para a constitucionalidade da proposta que esta referência fosse retirada do texto, pois a questão não é o valor, mas, sim, a incompetência constitucional da iniciativa do Legislativo para propôr qualquer projeto que estabeleça valores para o Executivo. Se não fosse inconstitucional, nossos representantes no Legislativo já teriam resolvido nossos problemas de ordem salarial.
É fundamental, no entanto, que a proposta seja votada rapidamente em segundo turno na Câmara, para que a mesma possa voltar ao Senado e ser aprovada a tempo de pressionarmos os candidatos à presidência, Serra Dilma e Marina, a se comprometerem com a causa.
Infelizmente, por intransigência de uns poucos e desconhecimento da maioria, perdemos um tempo muito grande, pois o texto da PEC 446 - que já tinha sido aprovada no Senado e na essência contempla o atual substitutivo aprovado -, poderia ter sido aprovado em março e hoje já estaríamos pressionando o Governo Lula, bem como os candidatos à presidência. Mas é assim mesmo, em cada luta um aprendizado. Felizmente pudemos ver, mais uma vez, a real necessidade do fortalecimento das entidades de classe, pois somente quando estas foram reconhecidas como legítimas representantes da categoria, a negopciação se destravou e foi possível votar.
Assim, a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Praças (Anaspra), quer queiram os antipatizantes ou não, sempre esteve presente nas manifestações e no processo de construção do texto da PEC 41 no Senado e da 300/446, na Câmara. A Anaspra mostrou a que veio, pois mesmo sendo uma entidade relativamente nova, criada em 2007, conta com a experiência de seus dirigentes, que lutam pela valorização do militar, cada qual em seu estado, está ajudando a construir resultados favoráveis.
A associação manterá esta posição firme para buscar a aprovação em segundo turno na Câmara e em primeiro e segundo turno, no Senado. A expectativa é de que seja ainda possível buscar o compromisso dos presidenciáveis com a causa salarial dos policias e bombeiros militares brasileiros, profissionais sem os quais não há governabilidade no plano federal, estadual ou municipal.
FONTE:BLOG DA RENATA
PEC 300 - APROVADA EM 1° TURNO
O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08),em torno das 23 horas desta quarta-feira (seis de julho). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.
Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
terça-feira, 6 de julho de 2010
ULTIMA CHANCE DE APROVAR A PEC 300
No apagar das luzes do semestre legislativo, a PEC 300 tem a partir de hoje a última chance de ser apreciada pela Câmara. De acordo com os próprios esta é a ultima chance de aprovar piso dos policiais
veja a matéria completa no BLOG DA RENATA
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sábado, 3 de julho de 2010
PEC 300: MOBILIZAÇÕ NACIONAL DIAS 06 e 07 DE JULHO
Nos dias 6 e 7 de julho haverá convocação de todos os parlamentares para se votar propostas antes do recesso. Vaccarezza tentará impor o pré-sal antes da PEC 300 para esvaziar a sessão depois de votada a matéria de interesse do governo. Cabe a todos nós mobilizarmo-nos no sentido de alertarmos aos nossos parlamentares nos estados a se fazerem presentes, tanto quanto solicitarem a inversão de pauta. Vota-se primeiro a PEC 300 e depois o pré-sal. A nossa presença nesses dias é imprescindível pois fará a diferença, como sempre fez.
POSTADO POR: CAPITÃO ASSUNÇÃO
POSTADO POR: CAPITÃO ASSUNÇÃO
quarta-feira, 30 de junho de 2010
VEJA MAIS UMA RODADA DE MENTIRAS DO ASSASSINO DA PEC 300:
Para Vaccarezza, pré-sal e PEC 300 devem ser votados na próxima semana
Líder do governo acredita que os projetos relacionados ao pré-sal e à PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais, devem ser votados na próxima semana.
Cândido Vaccarezza afirmou, nesta terça-feira, que o modelo de partilha e o Fundo Social do Pré-Sal devem ser votados na próxima semana, mesmo com a possbilidade de jogo do Brasil na terça-feira.
Para Vaccarezza, não há nenhum problema em convocar sessão para as oito horas da noite, já que o jogo será às três e meia da tarde.
"Semana que vem nós queremos fazer um esforço concentrado. Quero convocar todos os deputados da base para estarem presentes - já que a oposição está obstruindo para nós votarmos o pré-Sal - e caso votemos o pré-sal, aí nós votaremos também a PEC 300."
Vaccarezza disse ainda que o Plenário esvaziado desta semana é consequência das convenções estaduais.
Nesta semana, ele acredita que valerá o acordo para votar a Medida Provisória 483, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República.
FONTE:
Líder do governo acredita que os projetos relacionados ao pré-sal e à PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais, devem ser votados na próxima semana.
Cândido Vaccarezza afirmou, nesta terça-feira, que o modelo de partilha e o Fundo Social do Pré-Sal devem ser votados na próxima semana, mesmo com a possbilidade de jogo do Brasil na terça-feira.
Para Vaccarezza, não há nenhum problema em convocar sessão para as oito horas da noite, já que o jogo será às três e meia da tarde.
"Semana que vem nós queremos fazer um esforço concentrado. Quero convocar todos os deputados da base para estarem presentes - já que a oposição está obstruindo para nós votarmos o pré-Sal - e caso votemos o pré-sal, aí nós votaremos também a PEC 300."
Vaccarezza disse ainda que o Plenário esvaziado desta semana é consequência das convenções estaduais.
Nesta semana, ele acredita que valerá o acordo para votar a Medida Provisória 483, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República.
FONTE:
quinta-feira, 24 de junho de 2010
PEC-300: VACAREZZA DESCARTA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, descartou nesta quinta-feira a possibilidade de votações em plenário na próxima semana, por conta dos prazos finais das convenções partidárias que definirão os candidatos às eleições de outubro.
De acordo com o deputado, nos dias 7 e o de julho haverá um esforço concentrado. Devem ser votados os projetos do pré-sal (PL 5940/09) e da proposta de piso salarial para policiais e bombeiros dos estados, tema de duas propostas de emenda constitucional (PECs 300/08 e 446/09).
Segundo Vaccarezza, a votação da PEC 300/08, no entanto, depende da manutenção do acordo fechado pelo governo, que retira do texto o valor do piso salarial, deixando a definição para um fundo criado por uma lei complementar que será editada após 180 dias da promulgação da emenda.
O deputado afirmou acreditar que não será possível votar o reajuste dos servidores do Senado Federal até o dia 2 de julho, prazo final para que possa valer ainda neste ano.
Em relação ao salário mínimo para 2001, Vaccarezza disse que é preciso manter o acordo feito com centrais sindicais sobre a política de reajuste do mínimo, que garante aumento pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano anterior.
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
De acordo com o deputado, nos dias 7 e o de julho haverá um esforço concentrado. Devem ser votados os projetos do pré-sal (PL 5940/09) e da proposta de piso salarial para policiais e bombeiros dos estados, tema de duas propostas de emenda constitucional (PECs 300/08 e 446/09).
Segundo Vaccarezza, a votação da PEC 300/08, no entanto, depende da manutenção do acordo fechado pelo governo, que retira do texto o valor do piso salarial, deixando a definição para um fundo criado por uma lei complementar que será editada após 180 dias da promulgação da emenda.
O deputado afirmou acreditar que não será possível votar o reajuste dos servidores do Senado Federal até o dia 2 de julho, prazo final para que possa valer ainda neste ano.
Em relação ao salário mínimo para 2001, Vaccarezza disse que é preciso manter o acordo feito com centrais sindicais sobre a política de reajuste do mínimo, que garante aumento pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao ano anterior.
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
quarta-feira, 23 de junho de 2010
PEC-300 / MICHEL TEMER PROMETEU COLOCAR EM PAUTA NA PROXIMA SEMANA
Agência Brasil
Publicação: 22/06/2010 18:25
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”
Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”
Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.
MAIS UMA VEZ FICA PRA SEMANA SEGUINTE!!!
Publicação: 22/06/2010 18:25
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”
Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”
Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.
MAIS UMA VEZ FICA PRA SEMANA SEGUINTE!!!
terça-feira, 22 de junho de 2010
Pré sal e PEC 300 DEVEM SER ADIADAS MAIS UMA VEZ POR FALTA DE QUÓRUM
A votação do projeto de lei que cria o fundo social e que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, programada para esta semana, será adiada mais uma vez. A previsão foi feita há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Desconfio que não vai ter quórum para votar nesta semana. Acho temerário convocar votação para esta semana, sabendo de antemão que não vai ter quórum”.
Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.
NESTE LINK VC PODERÁ LER A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/21/politica,i=198749/VOTACAO+DO+PRE+SAL+DEVE+SER+ADIADA+MAIS+UMA+VEZ+POR+FALTA+DE+QUORUM.shtml
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
Quanto à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300), que cria o piso salarial para os policiais, Vaccarezza informou que ela será votada juntamente com o pré-sal, quando tiver quórum suficiente. “Vamos votar a PEC 300 com uma outra redação. Não é aquela redação”, disse ao se referir a proposta que coloca na Constituição o valor do piso dos policiais.
NESTE LINK VC PODERÁ LER A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/21/politica,i=198749/VOTACAO+DO+PRE+SAL+DEVE+SER+ADIADA+MAIS+UMA+VEZ+POR+FALTA+DE+QUORUM.shtml
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quinta-feira, 17 de junho de 2010
PEC-300 - É MATAR OU MORRER
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou ontem ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.
Vaccarezza criticou a obstrução promovida pelos oposicionistas e negou que o governo busque protelar votações. “Não há duas conversas. Vamos votar a PEC. Quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar”, disse.
Texto legal - Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que seja legal e atenda à maioria do Plenário. “Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera”, advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso, nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.
Vaccarezza afirmou que o governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar.
Esse projeto seria enviado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda constitucional. O líder do governo lembrou que a aprovação de uma PEC precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e explicou os motivos que dificultavam a apreciação da matéria na sessão de ontem.
Segundo Vaccarezza, a PEC não poderia ser votada por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. “O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos”, ressaltou o líder.
Tumulto - Policiais que pressionavam pela aprovação de piso salarial da categoria geraram tumulto ontem na Câmara. A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. Dezenas de policiais civis e militares cobraram de Vaccarezza a imediata votação das propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.
Apesar do tumulto, o líder do governo afirmou não ter havido agressão. “Eles estavam gritando lá fora e eu passei entre eles. Não houve nenhuma agressão física.Fui falar com eles porque eu acho que, aqui na Câmara, uma autoridade não pode se acovardar. Eles estavam exaltados e eu fui dizer qual era a posição do governo.”
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
Vaccarezza criticou a obstrução promovida pelos oposicionistas e negou que o governo busque protelar votações. “Não há duas conversas. Vamos votar a PEC. Quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar”, disse.
Texto legal - Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que seja legal e atenda à maioria do Plenário. “Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera”, advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso, nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.
Vaccarezza afirmou que o governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar.
Esse projeto seria enviado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda constitucional. O líder do governo lembrou que a aprovação de uma PEC precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e explicou os motivos que dificultavam a apreciação da matéria na sessão de ontem.
Segundo Vaccarezza, a PEC não poderia ser votada por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. “O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos”, ressaltou o líder.
Tumulto - Policiais que pressionavam pela aprovação de piso salarial da categoria geraram tumulto ontem na Câmara. A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. Dezenas de policiais civis e militares cobraram de Vaccarezza a imediata votação das propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.
Apesar do tumulto, o líder do governo afirmou não ter havido agressão. “Eles estavam gritando lá fora e eu passei entre eles. Não houve nenhuma agressão física.Fui falar com eles porque eu acho que, aqui na Câmara, uma autoridade não pode se acovardar. Eles estavam exaltados e eu fui dizer qual era a posição do governo.”
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
quinta-feira, 10 de junho de 2010
É PROTOCOLADO NO SUPREMO MANDADO DE SEGURANÇA PELA VOTAÇÃO DA PEC-300
Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.
Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.
“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.
Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”
Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”
A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.
A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:
Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.
“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.
Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”
Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”
A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.
A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:
Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
FONTE:http://renataaspra.blogspot.com/
quarta-feira, 9 de junho de 2010
segunda-feira, 31 de maio de 2010
PEC 300 - Câmara analisa reajuste de policiais
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça (1°) para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) vai apresentar uma nova versão de texto para as PECs. A classe estima R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior. Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário na semana seguinte.
FONTE: http://militarlegal.blogspot.com/
FONTE: http://militarlegal.blogspot.com/
sexta-feira, 28 de maio de 2010
PEC 300 - A FONTE DOS RECURSOS
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar da PEC 300, que pretende criar o Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, costuma realizar a seguinte sugestão: já que a Câmara dos Deputados está discutindo a implementação de um piso salarial nacional, deveria, ela mesma, discutir a fonte de recurso para o piso. O tom do presidente é o do entendimento de que não há possibilidade do Governo financiar a proposta.
Pois bem, na última segunda-feira a Folha de São Paulo publicou uma matéria que trata dos gastos dos governos federal e estaduais com publicidade, uma verdadeira demonstração de quais são as prioridades dos governos brasileiros. Abaixo, alguns dos principais pontos da matéria:
- Sozinho, o governo federal teve gastos publicitários de R$ 1,119 bilhão em 2009;
- Na Bahia, o governo gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, e investiu em segurança pública R$ 26,6 milhões;
- O governo do Estado de São Paulo foi o que mais gastou com propaganda e publicidade no país – quase um quinto de R$ 1,69 bilhão que as administrações estaduais desembolsaram na véspera do ano eleitoral.
Isso significa que Estado gasta cerca de R$ 3 bilhões de reais por ano em publicidade, praticamente o mesmo valor que, dizem, é necessário para a implementação do piso salarial nacional. Chegamos, assim, a responder boa parte da indagação do Presidente da República. Basta reduzir os gastos com publicidade que os governos ficarão folgados para dar dignidade aos responsáveis pela paz pública no Brasil.
Naturalmente, não defendo que os cidadãos fiquem desinformados, sem conhecimento da atuação governamental nos níveis estadual e federal, mas sabemos o quanto desse recurso é investido necessariamente em informação e o quanto é propaganda eleitoreira.
Leia a matéria da Folha e saiba quanto seu estado gasta com publicidade.
Pois bem, na última segunda-feira a Folha de São Paulo publicou uma matéria que trata dos gastos dos governos federal e estaduais com publicidade, uma verdadeira demonstração de quais são as prioridades dos governos brasileiros. Abaixo, alguns dos principais pontos da matéria:
- Sozinho, o governo federal teve gastos publicitários de R$ 1,119 bilhão em 2009;
- Na Bahia, o governo gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, e investiu em segurança pública R$ 26,6 milhões;
- O governo do Estado de São Paulo foi o que mais gastou com propaganda e publicidade no país – quase um quinto de R$ 1,69 bilhão que as administrações estaduais desembolsaram na véspera do ano eleitoral.
Isso significa que Estado gasta cerca de R$ 3 bilhões de reais por ano em publicidade, praticamente o mesmo valor que, dizem, é necessário para a implementação do piso salarial nacional. Chegamos, assim, a responder boa parte da indagação do Presidente da República. Basta reduzir os gastos com publicidade que os governos ficarão folgados para dar dignidade aos responsáveis pela paz pública no Brasil.
Naturalmente, não defendo que os cidadãos fiquem desinformados, sem conhecimento da atuação governamental nos níveis estadual e federal, mas sabemos o quanto desse recurso é investido necessariamente em informação e o quanto é propaganda eleitoreira.
Leia a matéria da Folha e saiba quanto seu estado gasta com publicidade.
FONTE: http://abordagempolicial.com/
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