A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus, a pedido da Defensoria Pública, e determinou a libertação dos 300 presos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, a 105 quilômetros da Capital. Eles são do regime semi-aberto de Campo Grande e foram transferidos par a o local por falta de vaga na Colônia Penal Agrícola.
A liminar foi concedida pela 1ª Turma Criminal na terça-feira. O pedido de liminar foi feito pela defensora pública Francianny Cristine Santos Arruda. Apesar da decisão ter sido comunicada por fax, o estabelecimento penal de Dois Irmãos ainda não liberou os presos.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ainda está analisando a decisão, segundo a assessoria de imprensa.
A liminar foi concedida porque os internos deveriam estar trabalhando durante o dia e cumprindo pena à noite no estabelecimento penal. No entanto, devido à falta de vagas na Colônia Penal, eles são obrigados a cumprir regime fechado, o que caracteriza desrespeito ao direito dos presos.
A POPULAÇÃO DEVE REDOBRAR A ATENÇÃO, POIS COM CERTEZA IRÁ AUMENTAR A CRIMINALIDADE.
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