Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.
"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.
Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.
Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.
"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.
Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”
Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.
Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
MAIS DETALHES:http://www.capitaoassumcao.com/2010/03/definicao-de-piso-de-policiais-pode.html
quinta-feira, 4 de março de 2010
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança pública é um conjunto de processos, dispositivos e medidas de precaução, para assegurar à população estarem livres do perigo (seguras) de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio. É um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica de homens em sociedade.
A Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma seqüência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois depende de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranqüilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado
A Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.
Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma seqüência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois depende de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.
Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranqüilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado
PENSAMENTO
A esperança não é um sonho, mas uma maneira de traduzir os sonhos em realidade. (Suenens)
quarta-feira, 3 de março de 2010
DESAPARECIDO
Nome: ARNALDO RIBEIRO NETO Foto
Data de Nascimento: 14/12/1968
Cidade: maracás
Estado: BA
País: Brasil
Pai: ADNALDO SOUZA RIBEIRO
Mãe: REGINA CELIA DIAS RIBEIRO
Cor dos Olhos: Não Preenchido
Cor do Cabelo: Não Preenchido
Tipo de Cabelo: Não Preenchido
Comprimento: Não Preenchido
Cor da Pele: Não Preenchido
Altura: 1.63
Peso: 64
Cicatrizes: NENHUMA
Foi visto pela última vez:
Data: 12/07/2007
Horário: 10:00
Trajes: ESPORTE
CONTATO:http://www.desapareceu.org/extranet/pessoas-desaparecidas-18935.html
Piso salarial nacional: aprovação em primeiro turno
Depois de heróica e histórica que redundou em uma paralisação da principal via de acesso ao coração de Brasília de 09h00min às 16h00min, finalmente os holofotes da grande mídia se acenderam para nós. Os parlamentares negociaram a votação do nosso piso. No entanto, Não havia acordo se permanecesse o texto que falava da igualdade salarial com o DF e tampouco o piso de R$ 4.500.
Desse modo, de forma consensual, a liderança entrou em acordo com a emenda aglutinativa apresentada criando o piso de R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente, alcançando ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de 180 dias.
Nossa meta sempre foi a igualdade salarial com o DF. Infelizmente, essa meta não foi atingida. Mas conseguimos quebrar muitas barreiras e a permanência na Constituição Federal de um valor nominal foi uma grande vitória.
Digo isso porque novas batalhas virão. Estamos no começo de uma grande saga. Quem veio aqui e teve a coragem de paralisar Brasília sabe que a aprovação desse texto foi uma grande conquista. Quem esteve assistindo pela TV também pode perceber que avançamos bastante.
Amanhã começa nova peleja pois ainda temos que votar novos destaques. E nesses destaques podem existir novas armadilhas.Temos que continuar nossa mobilização.
Daqui a 5 sessões ordinárias teremos que voltar aqui novamente para exercer nosso direito democrático de pressão junto aos parlamentares pois imaginamos que os governos estaduais e o governo federal possam tentar interferir essa nova fase.
Aprovada definitivamente na Câmara, prosseguiremos nossa luta no Senado. São 81 senadores e 2/3 querem voltar para o Senado. O momento é agora.
Não podemos esmorecer. Descobrimos Brasília tardiamente. Mas descobrimos. Sabemos hoje buscar nossos direitos como qualquer outra categoria de trabalhadores dessa nação. É um caminho sem volta. Cada vez mais conquistas virão agora, depois dessa.
DEUS ESTEJA CONOSCO!
http://www.capitaoassumcao.com/
Desse modo, de forma consensual, a liderança entrou em acordo com a emenda aglutinativa apresentada criando o piso de R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente, alcançando ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de 180 dias.
Nossa meta sempre foi a igualdade salarial com o DF. Infelizmente, essa meta não foi atingida. Mas conseguimos quebrar muitas barreiras e a permanência na Constituição Federal de um valor nominal foi uma grande vitória.
Digo isso porque novas batalhas virão. Estamos no começo de uma grande saga. Quem veio aqui e teve a coragem de paralisar Brasília sabe que a aprovação desse texto foi uma grande conquista. Quem esteve assistindo pela TV também pode perceber que avançamos bastante.
Amanhã começa nova peleja pois ainda temos que votar novos destaques. E nesses destaques podem existir novas armadilhas.Temos que continuar nossa mobilização.
Daqui a 5 sessões ordinárias teremos que voltar aqui novamente para exercer nosso direito democrático de pressão junto aos parlamentares pois imaginamos que os governos estaduais e o governo federal possam tentar interferir essa nova fase.
Aprovada definitivamente na Câmara, prosseguiremos nossa luta no Senado. São 81 senadores e 2/3 querem voltar para o Senado. O momento é agora.
Não podemos esmorecer. Descobrimos Brasília tardiamente. Mas descobrimos. Sabemos hoje buscar nossos direitos como qualquer outra categoria de trabalhadores dessa nação. É um caminho sem volta. Cada vez mais conquistas virão agora, depois dessa.
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