A ACS/PMBM/MS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) quer discutir com o governo do estado o reajuste salarial a ser concedido à categoria neste ano. É intenção dos policiais e bombeiros que seja feito um planejamento para a adoção do piso para os servidores.
O presidente da ACS, José Florêncio de Melo Irmão, defende que as negociações a serem concretizadas com o governo em março “envolvam a aplicação de um reajuste que já adote o piso nacional”.
Atualmente, um policial militar em início de carreira tem piso de R$ 1,7 mil. Com as propostas discutidas no Congresso Nacional, esse valor pode ficar entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil.
Ainda conforme Melo Irmão, a criação de um piso nacional é uma luta antiga dentro do setor de segurança pública. O único entrave
Melo Irmão explica que o reajuste dos servidores públicos estaduais precisa ser aprovado até o dia 3 de abril, exatos seis meses antes das eleições. A perspectiva é de que as conversações com o governo sejam abertas em março.
Porém, o presidente da ACS descarta aceitar índices de majoração entre 4,5% e 5%, já cogitados pelo governador André Puccinelli (PMDB) para serem aplicados às diversas categorias funcionais.
“Caso essa seja a proposta, os praças devem se preparar para um ‘confronto’ com o governo”, adiantou Melo.
Propostas - Duas propostas no Congresso Nacional visam a implantar um piso
nacional para os Policiais Militares e Bombeiros Militares. A mais conhecida é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300/2008, que prevê a equiparação dos salários aos pagos pelo governo do Distrito Federal – que têm os maiores ganhos do país. Nela, é previsto um salário base de R$ 4 mil para os praças e de R$ 8 mil para os oficiais, bancado por um fundo subsidiado com verbas federais.
Outra proposta no Congresso é assinada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL): a PEC 41/2008, que também prevê a criação de um piso nacional para os servidores da Segurança Pública, contudo, vincula os valores dos salários – a serem transformados em subsídio – a uma lei federal a ser aprovada posteriormente. Na prática seriam R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais.
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