CURIOSIDADES

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DESTAQUES DO GOVERNO PODE INVIABILIZAR A PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo. O que são DESTAQUES? São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto. Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões: 1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:) 2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM) 3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97: Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias. Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE) 4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL) O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença. O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo. O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo. Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional. Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA. Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta. O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados. Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira. O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.

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DEFINIÇÃO DE PISO SALARIAL

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.

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SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança pública é um conjunto de processos, dispositivos e medidas de precaução, para assegurar à população estarem livres do perigo (seguras) de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio. É um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica de homens em sociedade.

A Segurança Pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.

Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma seqüência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois depende de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos.

Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranqüilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado

PENSAMENTO

A esperança não é um sonho, mas uma maneira de traduzir os sonhos em realidade. (Suenens)