CARREIRA JURÍDICA DA PM

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 59/10, de autoria do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros 57 parlamentares, emitiu parecer de 1º turno favorável à proposição na reunião realizada na noite desta quarta-feira (23/6/10). A proposição acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado e estabelece como carreira jurídica militar a dos oficiais da Polícia Militar (PM) e exige formação em Direito como requisito para ingresso no quadro dos oficiais da corporação.
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O relator da matéria, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação da PEC na forma do substitutivo nº 1, que ele apresentou. A mudança no texto visa assegurar que a norma não implica supressão, alteração ou acréscimo das competências constitucionalmente previstas para os órgãos de que trata o artigo 136 da Constituição do Estado. Segundo o parlamentar, a intenção é evitar interpretações que possam gerar qualquer tipo de conflito de competência entre os órgãos de segurança pública do Estado. A PEC 59/10, agora, será encaminhada para a apreciação do Plenário em 1º turno.
Deputados divergem quanto a eficácia da norma
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) foi contrário à aprovação do parecer. De acordo com ele, a PEC irá evitar que haja pluralidade na cúpula da PM. "A proposição representa um grave equívoco para a corporação e para a sociedade mineira. Acredito que o tema deva ser melhor discutido com a população", disse.
O parlamentar contou com o apoio do deputado Durval Ângelo (PT). Para ele, a proposta não atende o interesse público. Ele afirmou que há uma disputa de poder elitista velada na apreciação da PEC 59/10. "Ao invés de solução, a norma aprofunda a divisão das polícias e reforça o desentendimento interno na corporação". O parlamentar criticou, ainda, o Tribunal de Justiça Militar, que segundo ele, protege os oficiais em detrimento dos praças. "Sugiro que seja feito um debate público na ALMG, para que possamos ouvir juristas e representantes da sociedade civil sobre esse equívoco que querem cometer", finalizou.
Qualidade - O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que é um dos signatários da PEC 59/10, defendeu o debate, mas destacou que a norma tem o intuito de qualificar o trabalho e o atendimento da PM à sociedade. De acordo com o parlamentar, foi feita uma discussão interna na corporação, que, de forma democrática, concluiu pela necessidade da apresentação da proposta. "A polícia opera e aplica o Direito na sua essência 24 horas por dia. Entendo que a aprovação desta PEC atende aos anseios de toda a corporação, assim como da população", defendeu.
Presenças - Deputados Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Adelmo Carneiro Leão (PT), Sebastião Costa (PPS), Zé Maia (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Carlos Gomes (PT) e Durval Ângelo (PT).

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COMERCIALIADO EM 18 DE OUTUBRO DE 1935

CUIABANO PRESO COM DROGAS NA RODOVIÁRIA NOVA

POLICIAIS MILITARES DO 10º BPM, POR VOLTA DAS 18:40 HORAS DO DIA 22 DE JUNHO, EM FISCALIZAÇÃO DE ROTINA, VISTORIARAM O ÔNIBUS DA VIAÇÃO EUCATUR,  DE ITINERÁRIO PORTO ALGRE/RS À ARIPUANA/MT, ONDE CHECARAM O BAGAGEIRO EXERNO, E LOCALIZARAM UMA BOLSA NA COR MARRON, A QUAL, ESTAVA COM PESO ANORMAL E COM ODORES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA E QUE FOI LOCALIZADO O DONO THIAGO (19), FOI LHE SOLICITADO  PARA ACOMPANHAR OS PMS E ABRIR A REFERIDA BOLSA, ONDE EM SEU INTERIOR FOI LOCALIZADO 16 TABLETES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA QUE PESOU 19 QUILOGRAMAS. QUE INDAGADO, THIAGO DECLAROU QUE "MORA EM CUIABÁ/MT, E QUE VEIO ATÉ A CIDADE DE DOURADOS/MS, NO SÁBADO E PEGOU A DROGA COM UM DESCONHECIDO, ONDE PAGOU PELA MERCADORIA O VALOR DE OITOCENTOS REAIS, E LEVARIA PARA CUIBÁ/MT PARA "REVENDER NA RUA". QUE FOI DADO VOZ DE PRISÃO AO MESMO, E ENCAMINHADO À CEPOL, APÓS ENTREGA DA DROGA NA DENAR.

DEFICIENTE FÍSICO TENTA LEVAR DROGAS PARA GOIÂNIA/GO, NA RODOVIÁRIA NOVA

POLICIAIS MILIARES DO 10º BPM, POR VOLTA DA 15:30 HORAS,DO DIA 22 E JUNHO, EM FISCALIZAÇÃO ROTINEIRA PELO TERMINAL RODOVIÁRIO, FOI REALIZADO UMA VISTORIA NO ÔNIBUS DA VIAÇÃO SÃO LUIZ,  DE ITINERÁRIO CAMPO GRANDE/MS À GOIÂNIA/GO, ONDE EM  NO BAGAGEIRO EXTERNO, FOI LOCALIZADO UMA BOLSA NA COR CAQUI, COM PESO ANORMAL E COM ODORES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA E ATRAVÉS TICKET, FOI LOCALIZADO O DONO DA REFERIDA MALA, CONFRONTADO COM A FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS, ONDE NA ABORDAGEM INTERNA AO AUTOR, O MESMO ESTAVA DE POSSE DE OUTRA BOLSA NA COR VERMELHA, COM 07 (SETE) TABLETES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA; QUE FOI LHE DADO VOZ DE PRISÃO, LIDO SEUS DIREITOS E SOLICITADO AO MESMO PARA ACOMPANHAR A ABERTURA DA BOLSA QUE ESTAVA NO BAGAGEIRO EXTERNO, ONDE FOI LOCALIZADO EM SEU INTERIOR MAIS 06 (SEIS) TABLETES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA, AO TOTAL DAS DUAS BOLSAS 13 (TREZE) TABLETES DA REFERIDA SUBSTÂNCIA, QUE PESOU 14 QUILOGRAMAS. O AUTOR DECLAROU QUE MORA EM GOIÂNIA/GO E VIAJOU PARA CAMPO GRANDE/MS NA QUINTA FEIRA PASSADA SENO QUE FOI CONTRATADO POR UM CONHECIDO “SÓ DE VISTA”, CHAMADO DE “SERGIO”, PARA LEVAR ESTAS SUBSTÂNCIAS ATÉ A CIDADE DE GOIÂNIA/GO, RECEBENDO UM DINHEIRO SOMENTE PARA AS DESPESAS DA VIAGEM E QUANDO ENTREGASSE AS SUBSTÂNCIAS, IRIA GANHAR 1.000,00 (HUM MIL REAIS), E QUE “SERGIO” VIAJOU DIA ANTERIOR PARA GOIÂNIA/GO ONDE IRIA ESPERAR O AUTOR NO VIADUTO, NA ENTRADA DAQUELA CIDADE. O AUTOR FOI ENCAMINHADO PARA A CEPOL, E A DROGA ENTREGUE NA DELEGACIA DE NARCÓTRÁFICO (DENAR).

PEC-300 / MICHEL TEMER PROMETEU COLOCAR EM PAUTA NA PROXIMA SEMANA

Agência Brasil
Publicação: 22/06/2010 18:25
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco incluir na pauta de votações da Casa, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que trata do piso dos policiais civis e militares de todo o Brasil. “Minha intenção era colocar na pauta desta semana, mas em função do quórum baixo não daria para votar a matéria.”

Mesmo assegurando que vai incluir na pauta de votação da próxima semana a PEC dos policias, Temer disse que não poderia garantir que ela será votada, já que para aprovação de emendas constitucionais são necessários no mínimo o voto favorável de 308 dos 513 deputados. “Não temos a certeza se vamos votá-la em função do quórum.”


Ao justificar o baixo quórum na Câmara, Temer atribuiu a ausência dos parlamentares aos festejos juninos em várias regiões do país. Ele informou que convocará os deputados para as votações da próxima semana e que incluirá matérias importantes para serem apreciadas pelo plenário. Entre as matérias está o projeto que cria o fundo social e institui o sistema de partilha na exploração da camada do pré-sal.

MAIS UMA VEZ FICA PRA SEMANA SEGUINTE!!!