1° BAVIERA MOTORS ADVENTURE - Campo Grande / Bonito 19-02-2011

1° BAVIERA MOTORS ADVENTURE

Sejusp recua e Jacini revoga normas que desagradaram policiais militares de MS

Após a reação negativa das tropas, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) recuou e vai revogar as resoluções que engessaram o trabalho da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Na tarde desta sexta-feira (25), após negociação com o governador André Puccinelli, o secretário Wantuir Jacini chamou a imprensa e anunciou que as normas serão reeditadas.
O secretário não quis admitir o recuo. "Na verdade estamos apenas explicando melhor alguns pontos que ficaram obscuros", resumiu Jacini na reunião. O governador André Puccinelli chegou a dizer para imprensa durante a tarde que determinou a republicação das resoluções apenas para que fosse entendida "pelos mais burrinhos".
Na prática, porém, os textos que serão republicados alteram os principais pontos que, segundo os servidores militares, engessaram o trabalho da PM em MS.
Como novidade, será criado um boletim de ocorrência unificado que reunirá as informações das ocorrências geradas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil. Na resolução publicada antes, os PMs teriam que lavrar um B.O. que seria depois registrado pelos civis.
Outra mudança da qual a Sejusp abriu mão após a péssima repercussão das normatizações impostas foi a exigência de que os policiais militares entregassem os presos somente a um delegado de polícia civil. Agora qualquer policial de plantão nas Delegacias poderá receber quem a PM prender.
Investigação
O ponto que gerou mais discussão entre as forças policiais de Mato Grosso do Sul é a proibição das atividades investigativas realizadas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar. Com a resolução de Jacini, a PM2 ficou proibida de investigar crimes que não envolviam policiais militares.
O novo texto apresentado nesta tarde suprime o pargágrafo segundo da anterior, que limitava as ações da Segunda Seção (PM2) apenas a inquéritos policiais militares instaurados para apurar infrações penais militares.
Mesmo com a supressão, a nova resolução mantém um parágrafo único que deixou analistas militares em dúvida: "É vedada à PM2/PMMS proceder a investigações criminais comuns praticadas por civis".
Mas o secretário fez questão de tentar explicar como funcionará a investigação da PM2. "A atribuição é investigar delitos que envolvam policiais militares, mas quando a PM faz uma prisão, por exemplo, e na mesma diligência, consegue configurar o flagrante contínuo, pode continuar investigando até prender todos os suspeitos", disse.
Ainda segundo o secretário, o novo texto permitiria a investigação da PM2 mesmo em casos que não envolvam policiais mas que tenham "maior apelo". "Se tiverem um flagrante, os policiais militares podem continuar investigando, mas no mesmo dia, até levar todos os presos para Delegacia", explicou.
O emprego de tecnologias e equipamentos, que também ficou vedada com a resolução de Jacini, voltará a ser liberada. Segundo os policiais, a proibição dificultava as investigações nos presídios, onde geralmente os detentos não são militares, mas estão envolvidos nos delitos eventualmente investigados.
Viaturas paradas e delegacias cheias
Com a presença do diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel David, a coletiva de Jacini para imprensa se limitou a anunciar oficialmente a revogação das resoluções e a republicação.
Quando questionado sobre as reclamações dos policiais civis, de que têm pouco tempo para realizar investigações porque estão em desvio de função, cuidando de presos nas delegacias, o secretário disse que há estudos para resolver o problemas e que aguarda um convênio com o Ministério da Justiça para instalação de cadeias públicas. "MS está na fronteira e tem muitos presos por tráfico de drogas, então a União deve ajudar na manutenção das cadeias públicas", disse.
A diminuição no número de viaturas circulando, segundo ele, se deve a "um problema de logística". Muitas unidades estão com os carros parados por falta de combustível ou de manutenção básica, como a troca de óleo, segundo os policiais. "Não está faltando dinheiro, não falta dinheiro não. Houve um problema de logística que estamos resolvendo em breve", discursou sem definir datas.
Motivo da polêmica
As razões que levaram o secretário a editar as resoluções e se indispor com as forças policiais não foram explicadas. "Quando publicou ele se queimou com as tropas militares, e agora no recuo, se queima com os civis", analisou um servidor da segurança pública. Questionado sobre o que causou as publicações que, segundo ele próprio, só repetem o que a "principiologia legal" já define, Jacini disse que "a intenção era só esclarecer melhor".

FONTE: MIDIAMAX

Nota de repúdio às Resoluções 541 e 543

As Associações de Cabos e Soldados, Subtenentes e Sargentos e de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, vêm a público se manifestar sobre o teor das Resoluções 541 e 543, editadas pela Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública, publicadas no Diário Oficial n. 7.894, que dispõe sobre o encaminhamento pela PM de presos em flagrante para a autoridade policial, bem como sobre a normatização de atuação de setores de inteligência da Polícia Militar.

Considerando que o Comandante Geral da PM/MS, elaborou e implantou um projeto de policiamento, ouvindo vários segmentos da sociedade civil organizada, entidades representativas de classe e principalmente os integrantes da instituição, que vem diminuindo significativamente os índices de violência e criminalidade no Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando que as resoluções publicadas vêm de encontro aos investimentos realizados pelo Governo do Estado nos últimos anos na área de segurança pública;

Considerando que a maioria das determinações contidas nas Resoluções, já são cumpridas rigorosamente pelos Policiais Militares em serviço e que da forma como foram editadas prejudicam o atendimento das ocorrências;

Considerando que as Resoluções foram elaboradas de forma unilateral, sem a participação direta dos dirigentes e representantes da PMMS, causaram um mal estar entre as instituições, prejudicando a integração entre as policias;

Considerando que o teor das Resoluções causa ingerência nas práticas policiais, gerando morosidade no atendimento da população que necessita do atendimento emergencial, em razão do engessamento no encaminhamento das ocorrências para as Delegacias de Polícia;

Considerando que as Resoluções são contrárias ao anseio popular e desconectadas da realidade do policial que efetivamente trabalha nas ruas, aliado fundamental da sociedade no combate a violência e a criminalidade.

Por fim, as associações aqui representadas são unânimes em solicitar ao Governador do Estado, André Puccinelli, a revogação imediata das Resoluções nº 541 e 543 editadas pelo Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assinam:

Associação dos Oficiais da PM/BM/MS

Associação de Cabos e Soldados da PM/BM/MS

Associação Beneficente de Sub-Tenentes e Sargentos da PM/BM/MS

Nóit Bruik é pra acabar!