POLÍCIA MILITAR - CAP I

POLICIAS MILITARES ESTADUAIS BRASILEIRAS

No Brasil as Polícias Militares Estaduais são forças de segurança pública, as quais têm por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no âmbito dos Estados (e Distrito Federal).[3] Subordinam-se aos governadores[3] e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares estaduais, [4] assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares.

ORIGENS

Até o início do século XIX não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801; [5][6] tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1809.

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a uma região com administração independente; não sendo encontradas maiores informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia[7] e de Pernambuco[8] eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformes[9] seriam semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Com a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras.

As Milícias e as Ordenanças foram extintas,[10] e substituídas por uma Guarda Nacional.[11] A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta,[12] e em seu lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários;[13] sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos poderes constituídos. Até mesmo o Exército esteve sob ameaça de desmobilização, pois se acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãos comuns seriam mais eficientes que tropas profissionais.

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FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_(Brasil))

POLÍCIA MILITAR

A acepção de polícia militar (Military Police - MP) corresponde internacionalmente ao efetivo militar que exerce o poder de polícia, no âmbito interno das forças armadas. Em alguns países, como a Itália, essa função é exercida por *gendarmarias, as quais são independentes das forças armadas e, concomitantemente, participam da execução do policiamento civil.
No Brasil o termo tem significado diverso, pois a designação de polícia militar está historicamente vinculada às polícias estaduais que, embora, estejam estruturadas como gendarmarias, executam exclusivamente o policiamento civil. Por esse motivo, nas Forças Armadas do Brasil foram adotadas outras denominações. Em Portugal a designação de Polícia Militar existiu até 1976, quando então foram inseridas denominações similares à brasileira.


*GENDARMARIAS:Gendarmarias são organizações policiais, estruturadas militarmente. Seus integrantes são denominados de gendarmes, do francês arcaico, gente de armas (gens d'armes). Essas corporações estão voltadas prioritariamente para o policiamento civil, embora em alguns países elas também possuam poder de polícia no âmbito interno das forças armadas. Em termos gerais, em Portugal e no Brasil, a função de gendarmaria é exercida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), pela Força Nacional de Segurança Pública (FNS), e pelas Polícias Militares Estaduais Brasileiras.

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar
AMANHÃ FALAREMOS DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS ESPECIFICAMENTE

PENSAMENTO

A felicidade existe. Não fora de nós, onde em geral a procuramos; mas, dentro de nós, onde raras vezes a encontramos. (Humberto Rohden)

CURIOSIDADES

VOCÊ SABIA QUE:

Se você ficar gritando por 8 anos, 7 meses e cinco dias, terá produzido energia sonora suficiente para aquecer uma xícara de café.

DESTAQUES DO GOVERNO PODE INVIABILIZAR A PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo. O que são DESTAQUES? São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto. Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá. Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões: 1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:) 2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM) 3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97: Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias. Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE) 4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL) O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença. O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo. O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo. Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional. Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA. Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta. O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados. Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira. O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.

MAIS DESTAQUES:http://renataaspra.blogspot.com/2010/03/destaques-do-governo-podem-inviabilizar.html